Central de auditoria e Direitos Digitais

Aos Drs Advogados

Aqui expressamos em Lei
Fundamentamos a proteção de dados aos moldes e conformidade LGPD!

Elias Nunes
Presidente Executivo Sistema Domiciliado

Contato: wa.me/5511967171169
E-mail contato@domiciliado.com.br


Aqui vamos orientar Instituições Públicas e Privadas a se proteger de fraudes.

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de fraudes no comércio virtual na América Latina, atrás apenas do México,



CONSIDERAÇÕES

01 - Considerando O cenário LGPD, ainda que em outros países tenha sido um sucesso, devemos dar a devida atenção quanto ao que aborda esta Lei, já que nossa CONSTITUIÇÃO vigente é muito mais eficaz que à de outros países.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados e da CONSTITUIÇÃO em vigor, vivemos uma Hecatombe.


02 - Considerando em nosso cotidiano a necessidade de fornercer dados, não nos damos conta do quanto estamos vulneráveis, fornecendo no caixa do supermercado com o CPF na nota, na academia, no talão de cheque, no crediário, no banco, na unidade de saúde, na matrícula da escola, entre outros.

03 - Considerando que muitas matérias na internet apontam o Sistema Judiciário como precário, relatam não ter evoluído em consonância com a tecnologia, ficando um vácuo jurídico, deixado pela evolução tecnológica. Muitos têm apontado que este vazio de normativas juridicas é que tem favorecido a enxurrada de crimes Cybernéticos.

04 - Considerando que milhares de pessoas vivem no Brasil no anonimato, ou com documentos clonados, o "mercado negro da falsificação é escancarado na internet" principalmente na venda de Comprovante de residencia falso.

05 - Considerando a pesquisa levantada pelo data- folha junto ao SPC/ Serasa, no ano de 2018 passou dos 16 Bilhões de Reais o montante em golpes e fraudes no Brasil.

06 - Considerando os crimes cometidos de dentro das Cadeias e Penitenciárias, pasmem, fato dito por Autoridades como se fosse um procedimento legal.

07 - Considerando as pessoas que vivem em áreas de invasão, favelas, áreas irregulares e locais sem os documentos do imóvel, para contratação de serviços de saneamento, na maioria das vezes são obrigadas à procurar o mercado negro da venda de Comprovante de Residência Falso. Este documento é exigido para tudo: na saúde, matrículas, para ingressar ao mercado de trabalho, atualizar o título de eleitor, fazer cadastros nas plataformas de auxílio do governo. este Documento é EXIGIDO ILEGALMENTE Não há uma lei em vigor que regulamenta faturas como documento para Comprovar Residência, Instituoções Publicas e Instituições Privadas exigem os fora da Lei, contrariando o Princípio da Legalidade Expressa no inciso segundo do artigo quinto da Constituição Federal de 1988: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei." Tratando-se deste Documento, muitos não têm outra forma a não ser recorrer ao mercado negro da falsificação.

08 - Considerando que apenas 20% da população do Brasil tem faturas ou correspondências no próprio nome e que, em cada residência as contas estão sempre no nome de uma das pessoas, ficam os demais 80% dos brasileiros dependentes para comprovar residência, nesta estupda burocracia.

09 - Considerando que atualmente, todos os Sistemas de Dados do Brasil são formados por 70% de informações ineficientes e desatualizadas inclusive as do Banco de Dados da receita federal, ou seja, todas as instituições, inclusive do governo, têm informações desatualizadas em seu Banco de Dados, ou nao aconteceria as condenações a revelia por exemplo. As empresas são acometidas de golpes, fraudes, calotes, entre outros tipos de crimes por ter um Banco de Dados desatualizado. As instituições de proteção de creditos não têm responsabilidade com as atualizações dos dados; elas apenas vendem. Meus dados esta na plataforma de serviços de proteção de creditos, mas não foi eu quem colocou meus dados lá, desta forma quem é o reponsavel pela veracidade dos dados inseridos na base de dados deles?. Com o cenário LGPD, Empresas vão investir muito em banco de dados para proteger informações que são meramente lixo virtual, e ainda, estas empresas podem ser condenadas a pagar multas milionárias, se provado que deixou vazar estes dados, mesmo que desatualizados.

10 - Considerando que milhares de empresas no Brasil são multadas anualmente por negativar indevidamente CPFs de pessoas, as quais alegam não ter comprado ou fechado o devido contrato. Já há até relatos à respeito da indústria de multa contra operadoras de telefonia.

11 - Considerando o número de casos de condenação à revelia em todo o Brasil, por não ser possível localizar uma das partes no processo. Pessoas procuradas pela Justiça até mesmo por coisas corriqueiras acabam sendo condenadas, mesmo sem saber.

12 - Considerando o volume de "lixo" produzido por envio de correspondências para enderêços onde as pessoas não residem mais. São emitidas inúmeras correspondências: Judiciais, cobranças, promocionais, para enderêços comerciais e residenciais, nas quais ja não é mais o endereço da passoas.

13 - Considerando que pessoas mal intencionadas, após uma compra, desaparecem deixando de cumprir com sua parte no contrato, é sabido que após 5 anos sem ser notificado, seu nome será retirado das listas de inadimplentes.



Entendimentos e Proposições para as Considerações

Adequação a LGPD e Embasamento em Diversos Diplomas Legais


A exigência descabida de faturas e/ou correspondências como, documento de Comprovação de Residência têm levado todos os dias milhares de pessoas em todo o Brasil à retornar para casa sem ter atualizado seu Título de Eleitor, sem atendimento no Sistema de Saúde, sem atualizar cadastro para receber auxílio do governo e muitos outros casos de abuso de poder. Esta exigência descabida, tem ajudado muito o mercado negro à negociar faturas editadas, o qual é vendido na internet com preço tabelado e você pode escolher qual a operadora; existem até aplicativos para gerarem estas faturas.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, Fundamentado e Embasado na Lei 7115/83, buscando uma saída para as Empresas adequarem-se com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), promove entendimento, dada a necessidade da aplicação rigorosa do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

Na expressão do ditado popular "o que começa errado termina errado", nos termos legais judiciais se não houver as considerações do princípio da isonomia e da legalidade, o que vem a seguir nestes termos são consequências do desrespeito à Constituição.

Observando que todos os estabelecimentos comerciais ao abrirem crédito à um cidadão, comete contrariedade ao princípio basilar do Direito Brasileiro.
Quando pede dados de contatos para referências, fere a constituição sobre o direito que diz "ninguém é obrigado a se autoincriminar ou a produzir prova contra si mesmo" (nem o suspeito ou indiciado, nem o acusado, nem a testemunha ETC...).
Nenhum indivíduo pode ser obrigado, por qualquer autoridade ou mesmo por um particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação, ou declaração, ou dado, ou objeto, ou prova que o incrimine direta ou indiretamente. Isso que dizer que legalmente nem o Cidadão nem o Contato de referência tem a obrigação de falar a verdade, assim, é aplicado centenas de golpes todos os dias em todo o Brasil. O ferecemos um Sistema para proteger as Empresas e proteger os dados de titulares contra Fraudes e Golpes.

Como ter a LGPD em vigor onde não há respeito nem com os Princípios Basilares Constitucionais?
O Sistema Domiciliado, traz à luz Situações e Crimes que podem ser evitados e combatidos por vias legais que, a princípio chamamos de prevenção, mas seria apenas o resultado do respeito às Leis e a Constituição Federal Brasileira.

À exemplo, órgãos Federais, Estaduais e Municipais cometem erros grosseiros como: exigir o documento de comprovação de residência e negar o direito até mesmo ao atendimento à Saúde, caso não apresente faturas de agua, luz, telefone entre outros. Agindo fora da Lei.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nega direito de abertura de conta à um cidadão para receber auxílio do governo, exigindo tais documento que não tem previsão em lei agindo na ilegalidade.

O Estado Brasileiro indiretamente alimenta o mercado negro de falsificação de documentos pelo simples fato de descumprir o princípio da legalidade.

Será que os prefeitos, vereadores, governadores, senadores, presidentes, não sabem da existência de favelas e áreas de ocupação, invasões e moradias sem documentos? Porque, Estes não são lembrados na hora de matricular seu filho na escola, na hora de atualizar o título de eleitor, no atendimento à saúde, colocando estas pessoas a fazer o papel que seria do estado, que por omissão deixa uma lacuna onde cada um leva o que tiver de faturas e se não tiver fica sem atendimento, Obrigando o recorrer ao mercado negro da falsificação, até mesmo porque não são aceito declarações de proprio punho de autoria do interessado assinado que por seu conteúdo sustenta valor juridico..

Ainda que a Lei 7115/83 regulamente este documento, o Estado não as fazem cumprir, deixando as pessoas terem seus direitos negados por esta estúpida exigência.

Em busca de uma saída para as empresas e instituições para adequarem-se à LGPD, tudo ficou claro, criando um caminho legal com embasamento Jurídico, com inicio de um SISTEMA DE PROTEÇÃO E CONTROLADOR DE USO DE DADOS.

Embasado na lei 7115/83, no artigo segundo, que diz, na declaração o cidadão é obrigado a declarar seus dados verdadeiros.
A lei 6015 incluído do artigo 30 diz que caso sejam falsas as informações, o cidadão será preso e pagará multa, ainda consta de outros diplomas que tratam da falsidade ideológica.
O Sistema Domiciliado está padronizando este documento de comprovação de residência, inclusive com foto, oferecendo uma plataforma on-line para checagem das informações cedidas pelo cidadão.
As empresas, com acesso a plataforma, têm onde checar os dados sem a necessidade de armazená-los em um banco de dados particular. Estes dados são redigidos com responsabilidade Civel, Administrativo e Criminal, ficando à disposição para checagem, temos aí um Sistema de Proteção de Dados onde o cidadão será encontrado a qualquer momento e por qualquer instituição, quando for preciso.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, coloca fim nos golpes e fraudes cometidos por pessoas que desaparecem após uma compra.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, oferece foto às instituições para comparar os documentos fornecidos por clientes e funcionáriosdevido para contratos dando oportunidade das instituições saber se realmente este cidadão é o titular dos documentos apresentado, “colocando fim no uso de documentos falsos e fraudes em todo o Brasil”.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, oferecendo uma plataforma para checagem em tempo real com dados verdadeiros, obrigatório por força de lei, torna inviável à criminosos invadir bancos de dados de empresas e sistemas para roubar dados, já que as instituições agora tem onde conferir os dados e ter contato direto com o titular dos documentos fornecidos.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, mostra em uma consulta de dados, uma relação de nomes e contatos de pessoas, que residem no mesmo endereço do CPF consultado.
O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, oportuniza empresas e instituições a sair do foco de criminosos, exigindo de todos os funcionarios e cleintes o Cadastro no Sistema de Proteção de Dados, usando os contatos de referências fornecido pelo Sistema Domiciliado.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, elimina uma variedade de crimes Cibernéticos como, golpes, calotes, fraudes, estelionato, roubo de identidade, uso de documentos falsos, invasão à banco de dados e outros.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, oferece uma plataforma para checagem da informação prestada pelo cidadão, tirando as empresas dos atos ilegais de exigirem documentos sem embase Jurídica, ajuda as empresas e instituições adequar-se a LGPD, dando segurança aos Cidadãos contra criminosos virtuais, livrando empresas de multas por negativar CPFs injustamente e livrando as pessoas de serem cobradas por contas feitas por terceiros.

O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO, se apresenta com a base fundamental para a evolução da tecnologia.

Elias Nunes Presidente Executivo no Sistema Domiciliado me coloco à disposição para eventos, reuniões, palestras e lives, à fim de levar a evolução da tecnologia a todo o Brasil.


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