Este contrato visa assegurar e dar entendimento e garantia à ambas as partes, Sistema Domiciliado / Cidadão Usuário.
ITENS A SER CONSIDERADOS
01 - Usuário
02 - Sistema Domiciliado
ITEM 01
USUÁRIOS
I) Fica o usuário responsável por colocar seus dados verdadeiros;
II) Em caso de falsas as informações preenchidas sujeitam-se o usuário a sanções administrativas e criminais;
III) Cancelamento de cadastro não é possível, uma vez cadastrado, seus dados permanecem no Sistema para checagem e proteção contra fráudes em seu nome;
IV) Atendendo o Direito de Acesso e Correção (Artigo 18, II, III - LGPD) A Alteração de dados do Usuário só é possível pelo acesso ao
Sistema com E-mail e Senha cadastrados, apenas o titular tem este poder para editar, alterar, corrigir;
V) A Recuperação da Senha só se dará mediante solicitação pelo E-mail do Usuário e seguindo as Instruções oferecidas pela Equipe de Suporte
VI) Em caso de perder o acesso ao E-mail cadastrado no sistema ou esquecê-lo, será obrigatório que o usuário vá pessoalmente a um escritório de Sindicato Associado, levar em mãos todos os Documentos pessoais, os Sindicatos associados após a confirmação de seus dados farão a alteração do e-mail cadastrado no sistema.
VII) O usuário deve imprimir o documento Comprovante de Residência ou Curriculum e assinar antes de entregar empresa requerente.
VIII) Todos os dados alterados e incluídos ficaram em histórico no Sistema, acessível para empresas tomar decisões embasadas também nas informações anteriores a alteração.
IX) As informações obrigatórias são marcadas com o símbolo *, a estatística não será obrigatória o preenchimento, porem se preenchidos ajudaria as empresas a conhecer mais o povo de sua região.
X) É de obrigação do Usuário alterar os dados de endereço quando mudar de residência.
ITEM 02
SISTEMA DOMICILIADO
I) O Sistema Domiciliado é responsável por guardar e manter em Segurança todos os dados que no Sistema forem informados.
II) O Sistema Domiciliado dispõe de acesso administrativos para empresas a fim de, coibir crimes tanto no mundo virtual quanto no mundo real.
EXEMPLOS:
(a) No atendimento presencial no balcão a empresa por meio de acesso ao sistema fará a consulta do CPF do suposto cliente e irá comparar a foto do cadastro com o Cidadão ali presente;
(b) Em caso de ser pessoa diferente então fica comprovado que ou o documento é falso, ou que alguém cadastrou-se no sistema com seus dados;
(c) Assim a empresa tem por obrigação chamar as autoridades locais para averiguar a autenticidade destes documentos;
(d) Em caso de comprovado que o cadastro foi feito por outra pessoa, passando pelo titular do documento, deve encaminhar, o Cidadão ao escritório de atendimento ao USUARIO;
III) O Sistema Domiciliado não se responsabiliza por guardar USUÁRIOS E SENHAS de Usuários do sistema.
IV) O Sistema Domiciliado garante que ninguém e nem uma empresa consiga alterar dados pessoais de Usuários Cadastrados.
V) O Sistema Domiciliado usa tarjas de cores para indicação de confirmação de endereço do Cidadão.
VI) LEGENDA DE CORES
(i) Tarja de cor AMARELO significa que o cidadão acabou de efetuar o cadastro, ou reside sozinho no endereço, ou ainda nem uma empresa entrou em contato com moradores do mesmo endereço para confirmar.
(ii) Tarja de cor VERDE. Significa que alguma empresa já entrou em contato nos últimos 90 dias e verificou seu endereço marcando como confirmado.
(iii) Ao entrar em contato com as referências indicado pelo Sistema e constatado que o Cidadão não reside, ou mudou-se do endereço.
(iv) É de obrigação das empresas parceiras do Sistema Domiciliado marcar a tarja como vermelha.
